Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 320 de 2024 em 61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 320 de 2024
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.