Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 157 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 157 de 2024
INSTITUI procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 010/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 157 de 2024 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 12/03/2024
Observação
Para aprovação dos pareceres da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.