Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 50 de 2023 em 106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 50 de 2023
INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.