Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 471 de 2023 em 89ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (89ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 471 de 2023
DISPÕE sobre a criação do Programa Voluntário Acolhedor, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência e em situação de rua.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.