Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 332 de 2023 em 89ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (89ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 332 de 2023
DISPÕE sobre a afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, localizados no município de Manaus, acerca do crime de omissão de socorro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.