Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 391 de 2023 em 69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 391 de 2023
ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.