Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 270 de 2022 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 270 de 2022
INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 3ª Comissão.