Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 16 de 2021 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2021
RECONHECE no município de Manaus as seguintes atividades como essenciais, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação