Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 513 de 2021 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 513 de 2021
Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 3a. Comissão.