Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 531 de 2021 em 105ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (105ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 531 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 3a. Comissão.