Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 199 de 2020 em 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 199 de 2020
Institui o programa "Lei Maria da Penha” nas escolas - “Conscientização muda o futuro", na Rede de Ensino do Município de Manaus e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação