Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 523 de 2021 em 83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 523 de 2021

Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Deliberação.