Matéria: Projeto de Lei nº 291 de 2026
Ementa: Institui a política municipal, denominada "conexão vital Manaus", dispondo sobre a incorporação, pontos e créditos de fidelidade gerados por passagens aéreas custeadas pelo poder público municipal, e determina sua destinação prioritária para o tratamento de saúde fora de domicílio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, à educação e à cultura, e dá outras providências.