Matéria: Projeto de Lei nº 374 de 2026
Ementa: INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Empreendedor no Município de Manaus, estabelece diretrizes para a promoção da informação, formalização, capacitação e integração da cadeia produtiva do turismo, e cria o Mapa do Empreendedor Turístico de Manaus.