Matéria: Projeto de Lei nº 101 de 2026
Ementa: Institui o Projeto ‘Comércio Seguro nas Comunidades’, que dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra pequenos comerciantes, integração de monitoramento, incentivo ao empreendedorismo e capacitação técnica em áreas de alta vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências.