Matéria: Projeto de Lei nº 204 de 2026
Ementa: DISPÕE sobre a criação do “Programa Municipal Mulher Afro e Indígena em Foco”, destinado à valorização, empoderamento e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres negras e indígenas no Município de Manaus, e dá outras providências.