Matéria: Projeto de Lei nº 151 de 2026
Ementa: INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher — Categoria Promoção à Saúde Mamária, destinado a reconhecer empresas que incentivem e garantam o acesso das trabalhadoras ao exame de mamografia no Município de Manaus, e dá outras providências.