Matéria: Projeto de Lei nº 259 de 2025
Ementa: DISPÕE ao Poder Público, da inserção e disponibilização do medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que para esse grupo evita o parto prematuro.