Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 203 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6817
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 218 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 532 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização do acesso gratuito á internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio da forma digital. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia Municipal do Flag Football. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 1 |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos. - Projeto de Lei nº 68 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 02/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 93 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providencias. Mensagem 15/2025. - Projeto de Lei nº 143 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. Mensagem 16/2025. - Projeto de Lei nº 144 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem 17/2025. - Projeto de Lei nº 145 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem 18/2025. - Projeto de Lei nº 146 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem 19/2025. - Projeto de Lei nº 147 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem 20/2025. - Projeto de Lei nº 148 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências. Mensagem 21/2025. - Projeto de Lei nº 149 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 22/2025. - Projeto de Lei nº 150 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA o artigo 5º da Lei Complementar n.º 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BARÉ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |