Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 651 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 650 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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INSTITUI o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 646 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 645 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal. - - Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 648 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para os permissionários da Feira do Santo Antônio que tiveram os boxes destruídos pelo incêndio e dá outras providências.
Mensagem n. 112/2023. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |