Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 27 |
Projeto de Lei nº 187 de 2022
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 6423
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 394 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 710, de 03 de setembro de 2003, e dá outras providencias.
Mensagem n. 048/2023. - - Deliberação.
Pedido de Urgência. |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Jender de Melo Lobato e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 390 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
INSTITUI no Calendário Oficial De Manaus, o Dia Municipal do grupo Arimatéia, a ser comemorado no dia 10 de março, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 418 de 2022
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 22248
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Emenda à Loman nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 389
Turno: -
Texto original
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ALTERA a redação do artigo 103-A e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 4262
Turno: -
Texto original
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.] - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 366 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 042/2023. - - Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 365 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 041/2023. - - Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 18a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia). - - Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 277 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 8296
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Capoeira - FAC. - - Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 4 |
INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 1375
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. - - Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01.
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Aprovado |
| 2 |
INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |