Matéria: Projeto de Lei nº 159 de 2020
Ementa: “Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de Dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”. _____ * Lei nº 2.553/2019 – DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. * Altera a vida útil do táxi de dez para quinze anos e torna obrigatória a vistoria semestral dos veículos com mais de dez aos.