Matéria: Projeto de Lei nº 564 de 2021
Ementa: DISPÕE sobre a criação do sistema de reuso de águas pluviais para utilização não potável em conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, mercados municipais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos industriais e comerciais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências