Matéria: Projeto de Lei nº 590 de 2021
Ementa: DISPÕE sobre os cargos de Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde Geral e Assistente em Saúde – Condutor de Ambulância, de que trata a Lei nº 2.601, de 15 de abril de 2020, e altera as tabelas financeiras da Lei n.º 2.449, de 03 de junho de 2019, e dá outras providências.