Matéria: Projeto de Lei nº 13 de 2021
Ementa: DISPÕE sobre o livre acesso do profissional de Educação Física (personal trainer) que presta serviços profissionalizados nas unidades dos condomínios residenciais que promovem saúde física de atendimentos aos seus alunos regularmente matriculados, enquanto durar o estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do COVID - 19, no município da Cidade de Manaus.