Projeto de Lei nº 9 de 2016 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 83 de 2015 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 442 de 2022 - 18/09/2023 (ELAN ALENCAR)
Relatoria
Comissão
COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Matéria
Projeto de Lei nº 442 de 2022
Data Designação
18/09/2023
Data Destituição
Parlamentar
ELAN ALENCAR
Motivo Fim Relatoria