Projeto de Lei nº 165 de 2022 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 350 de 2020 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 137 de 2012 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 85 de 2020 - 23/06/2020 (MIRTES SALES)
Relatoria
Comissão
COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher
Matéria
Projeto de Lei nº 85 de 2020
Data Designação
23/06/2020
Data Destituição
Parlamentar
MIRTES SALES
Motivo Fim Relatoria