Relatorias (MITOSO)
Total de Relatorias: 238
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 40 de 2024 | 13/05/2024 | 12/03/2025 | MITOSO | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 219 de 2024 | 17/05/2024 | MITOSO | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 174 de 2024 | 27/05/2024 | 04/04/2025 | MITOSO | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 11 de 2024 | 23/05/2024 | MITOSO | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 243 de 2024 | 03/06/2024 | MITOSO | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 255 de 2024 | 06/06/2024 | MITOSO | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | 07/06/2024 | MITOSO | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 171 de 2024 | 10/06/2024 | 31/03/2025 | MITOSO | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 260 de 2024 | 14/06/2024 | MITOSO | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 20 de 2024 | 14/06/2024 | 18/02/2025 | MITOSO | Término da Legislatura |