Relatorias (EDUARDO ALFAIA)
Total de Relatorias: 112
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Projeto de Lei nº 30 de 2024 | 22/09/2025 | 30/09/2025 | EDUARDO ALFAIA | |
| COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Projeto de Lei nº 32 de 2024 | 23/09/2025 | 30/09/2025 | EDUARDO ALFAIA |