Relatorias (EDUARDO ALFAIA)
Total de Relatorias: 112
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 418 de 2025 | 11/11/2025 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido | |
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 430 de 2025 | 27/11/2025 | 16/03/2026 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |