Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 475
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 93 de 2024 | 30/08/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 357 de 2024 | 30/08/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 251 de 2024 | 30/08/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 21 de 2024 | 03/09/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 272 de 2024 | 04/09/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 16 de 2024 | 04/09/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 386 de 2024 | 10/09/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 329 de 2024 | 20/09/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 242 de 2024 | 24/09/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 259 de 2024 | 01/10/2024 | PROF.ª JACQUELINE |