Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 527
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 348 de 2024 | 19/08/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 93 de 2024 | 30/08/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 242 de 2024 | 24/09/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 338 de 2024 | 05/11/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 430 de 2024 | 02/12/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 369 de 2024 | 05/11/2024 | 01/04/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 321 de 2024 | 12/11/2024 | 01/04/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 322 de 2024 | 05/12/2024 | 01/04/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 7 de 2025 | 02/10/2025 | 20/03/2026 | PROF.ª JACQUELINE | Prazo Vencido |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 85 de 2026 | 03/06/2026 | 10/06/2026 | PROF.ª JACQUELINE |