Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 475
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei nº 15 de 2023 | 12/09/2023 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei nº 161 de 2023 | 18/03/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei nº 386 de 2024 | 25/03/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei nº 403 de 2024 | 11/06/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei nº 353 de 2024 | 23/09/2025 | PROF.ª JACQUELINE |