Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 475
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 236 de 2024 | 27/05/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 194 de 2024 | 03/06/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 39 de 2024 | 07/06/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 159 de 2024 | 10/06/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 33 de 2024 | 14/06/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 313 de 2023 | 14/06/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 268 de 2024 | 25/06/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 121 de 2024 | 26/06/2024 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 193 de 2024 | 01/07/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 307 de 2024 | 05/07/2024 | PROF.ª JACQUELINE |