Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Manaus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autoria: RAIFF MATOS - Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023
(Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023)
Listar Autorias
Autoria
Autor
RAIFF MATOS
Primeiro Autor
Não
OpenAPI
