Projeto de Lei nº 65 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 17/09/2026 (Projeto de Lei nº 65 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 28/05/2026-08/05/2026. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (14/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (14/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário.