Projeto de Lei nº 151 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 15/09/2026 (Projeto de Lei nº 151 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/02/2026 - 17/03/2026). Parecer Favorável.
2a CCJR: Relator(a): Ver. Allan Campelo. (14/07/2026 - 10/08/2026). Parecer Favorável.
2a CCJR: Relator(a): Ver. Allan Campelo. (14/07/2026 - 10/08/2026). Parecer Favorável.