Projeto de Lei nº 319 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 02/09/2026 (Projeto de Lei nº 319 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (22/09/2025 - 06/10/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (28/04/2026-06/05/2026). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (28/04/2026-06/05/2026). Parecer Favorável