Projeto de Lei nº 493 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 25/08/2026 (Projeto de Lei nº 493 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2026
Unidade Local
COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
18ª COMDPDM: Relator: Ver. João Paulo Janjão(19/05/2026 a 27/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável , pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/08/2026.