Veto nº 5 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/06/2026 (Veto nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/06/2026

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator Ver. Allan Campelo (19/05/2026-27/05/2026). Contrário ao veto. Aprovado o parecer contrário ao veto, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/06/2026.