Veto nº 5 de 2026 | Elaboração de parecer do relator | 22/05/2026 (Veto nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2026
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 11/05/2026-12/05/2026. Parecer Favorável ao veto
2ª CCJR: Relator Ver. Allan Campelo (19/05/2026-27/05/2026).
2ª CCJR: Relator Ver. Allan Campelo (19/05/2026-27/05/2026).