Projeto de Lei nº 432 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 11/05/2026 (Projeto de Lei nº 432 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Obs: Relatoria redistribuída em virtude da Verª Thaysa Lippy estar de licença maternidade.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (11/05/2026 - 19/05/2026).
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (11/05/2026 - 19/05/2026).