Projeto de Lei nº 381 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 08/04/2026 (Projeto de Lei nº 381 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
08/04/2026
Data Fim Prazo
15/04/2026
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (11/11/2025 - 19/11/2025). Parecer Contrário. Foi concedida vista do PL ao vereador Paulo Tyrone, na reunião ordinária do dia 11/03/2025. Parecer de vista Favorável. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária de 01/04/2026, sendo designado o vereador Paulo Tyrone como relator do parecer da Comissão.