Projeto de Lei nº 122 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/03/2026 (Projeto de Lei nº 122 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator(a) - Ver. Allan Campelo (06/10/2025-13/10/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/03/2026.