Projeto de Lei nº 89 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 20/03/2026 (Projeto de Lei nº 89 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (06/05/2025-14/05/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (06/05/2025-14/05/2025). Parecer Favorável