Projeto de Lei nº 381 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 18/03/2026 (Projeto de Lei nº 381 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2026

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (11/11/2025 - 19/11/2025). Parecer Contrário. Foi concedida vista do PL ao vereador Paulo Tyrone, na reunião ordinária do dia 11/03/2025. Parecer de vista Favorável.