Projeto de Lei nº 449 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 13/03/2026 (Projeto de Lei nº 449 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Obs: Redesignado relator, por motivo da Ver. Thaysa Lippy estar de licença maternidade.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (13/03/2026-23/06/2026)
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (13/03/2026-23/06/2026)