Projeto de Resolução nº 19 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 13/03/2026 (Projeto de Resolução nº 19 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
13/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 11/11/2025-19/11/2025. Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (13/03/2026-23/03/2026)
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (13/03/2026-23/03/2026)