Projeto de Lei nº 394 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/03/2026 (Projeto de Lei nº 394 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
12/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator Verª Thaysa Lippy (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001 e 002, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 11/03/2026.