Projeto de Lei nº 418 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 11/03/2026 (Projeto de Lei nº 418 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
23/03/2026
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OBS: Por força do Art. 97, inciso VI o presidente da Comissão redesignou a relatoria para outro da Comissão.
2ª CCJR: Relator(a) - Ver. Amauri Gomes (11/03/2026-23/03/2026)
2ª CCJR: Relator(a) - Ver. Amauri Gomes (11/03/2026-23/03/2026)